1. Objeto e Aceitação dos Termos

Os presentes Termos de Uso e Condições Gerais de Prestação de Serviços regem a navegação e a contratação de impressos comerciais, comunicação visual, adesivos, brindes e materiais personalizados oferecidos pela MAGNO GRÁFICA DIGITAL (CNPJ nº 57.234.065/0001-19), sediada em Indaiatuba/SP.

Ao navegar neste site, preencher formulários de solicitação de orçamento ou formalizar pedidos por nossos canais digitais (incluindo WhatsApp oficial), o cliente declara ter lido, compreendido e concordado com todas as disposições deste documento.

2. Orçamentos e Validade de Propostas

Validade das Cotações: Os orçamentos fornecidos têm validade padrão de 7 (sete) dias corridos a partir de sua emissão, em virtude das variações de custo de papéis nobres, tintas industriais e insumos gráficos importados.
Confirmação de Pedido: O pedido é formalizado mediante a aprovação expressa do orçamento, envio e validação técnica do arquivo de impressão e confirmação do pagamento acordado.

3. Envio de Arquivos e Padrões Técnicos da Indústria Gráfica

Para assegurar a máxima fidelidade na impressão final, o cliente deve atentar para os padrões técnicos da indústria gráfica:

Espaço de Cor CMYK: Todos os arquivos devem ser configurados no padrão de cor CMYK (Ciano, Magenta, Amarelo e Preto). Arquivos enviados em RGB (padrão de telas digitais) ou com cores Pantone são convertidos automaticamente para CMYK pelo software de RIP, podendo haver variações de saturação e brilho entre o monitor e o papel impresso.
Resolução de Imagem: Recomenda-se resolução mínima de 300 DPI no tamanho real de impressão. Arquivos com baixa resolução podem apresentar pixelização ou perda de nitidez, de inteira responsabilidade do cliente.
Sangria e Margem de Segurança: As artes devem conter no mínimo 2 mm a 3 mm de sangria além da linha de corte e manter textos e elementos críticos afastados da borda para evitar cortes indesejados no refile mecânico.
Direitos Autorais e Responsabilidade Legal: O cliente declara e garante ser o legítimo titular ou possuir autorização formal para uso de todas as marcas, logotipos, imagens, textos e fotos enviados para impressão, isentando a Magno Gráfica de qualquer responsabilização civil ou criminal por violação de propriedade intelectual de terceiros.

4. Prova Digital e Aprovação Final

Antes de iniciar a rodagem mecânica das matrizes, a Magno Gráfica disponibiliza uma Prova Digital (layout em PDF ou imagem em alta resolução) para conferência final do cliente:

ATENÇÃO: A conferência de ortografia, acentuação, números de telefone, QR Codes, endereços, dimensões e diagramação é de responsabilidade exclusiva do cliente. Após a autorização expressa (“Arte aprovada para impressão”), não serão aceitas reclamações decorrentes de erros de digitação que já constavam na prova aprovada.

5. Prazos de Produção e Entrega

Contagem do Prazo de Produção: Os prazos informados em orçamentos são contados em dias úteis (excluindo sábados, domingos e feriados), iniciando-se no primeiro dia útil posterior à aprovação formal da prova digital e confirmação do pagamento.
Entregas e Fretes: As entregas em Indaiatuba e região podem ser efetuadas por transporte próprio, motoboys credenciados ou Correios/transportadoras. Caso haja atraso comprovadamente decorrente de caso fortuito, força maior ou falhas de terceiros na logística, a Magno Gráfica atuará diligentemente para solucionar o ocorrido com a maior brevidade possível.

6. Cancelamento, Trocas e Garantia Legal

Em conformidade com a legislação consumerista brasileira (Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990) e as particularidades da indústria gráfica:

Produtos Personalizados Sob Encomenda: Por se tratarem de produtos manufaturados sob medida com características específicas e intransferíveis do cliente, não é cabível o direito de desistência imotivada (arrependimento do Art. 49 do CDC) após o início do processo físico de pré-impressão ou corte dos materiais.
Garantia de Qualidade Gráfica: A Magno Gráfica assegura reposição integral do material caso seja constatado vício de fabricação ou defeito mecânico imputável à produção (tais como manchas de tinta de maquinário, falha de laminação ou refile fora do esquadro em desconformidade com a margem de tolerância).
Tolerâncias da Indústria Gráfica: De acordo com os costumes do setor gráfico, são consideradas variações normais de produção: (a) oscilação de tonalidade de até 10% em relação à prova digital em virtude da absorção do substrato do papel; e (b) variação quantitativa de até 5% para mais ou para menos em tiragens industriais.

7. Propriedade Intelectual do Site

Todos os elementos deste site — incluindo textos, códigos-fonte, fotografias, mockups institucionais, logomarcas, identidade visual e elementos gráficos — são de propriedade exclusiva da Magno Gráfica Digital ou foram licenciados por sua desenvolvedora (VHEXIS). É vedada qualquer reprodução, cópia ou uso comercial não autorizado sem prévia anuência por escrito.

8. Foro de Eleição e Resolução de Disputas

Para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios decorrentes da interpretação ou cumprimento destes Termos de Uso e da contratação dos serviços gráficos, fica eleito com exclusividade o Foro da Comarca de Indaiatuba, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.