1. Identificação do Controlador
Este site e os serviços gráficos são operados por MAGNO GRÁFICA DIGITAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 57.234.065/0001-19, com sede e operação no município de Indaiatuba, Estado de São Paulo (“Magno Gráfica” ou “Controlador”).
A sua privacidade e a segurança dos seus dados são fundamentais para nós. Este documento esclarece de maneira simples, transparente e acessível como tratamos os seus dados pessoais ao navegar pelo nosso site e ao solicitar orçamentos e serviços.
2. Quais Dados Pessoais Coletamos
A Magno Gráfica coleta exclusivamente os dados estritamente necessários para o atendimento consultivo, prestação de serviços gráficos e comunicação com o cliente:
- Dados de Contato e Orçamento: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp e empresa (quando informado pelo cliente nos formulários de orçamento ou conversas de WhatsApp).
- Dados de Entrega e Faturamento: Endereço de entrega, CPF ou CNPJ e razão social (necessários para emissão de Nota Fiscal e envio de produtos físicos).
- Arquivos e Conteúdos Gráficos: Logotipos, artes, fotos, textos e arquivos enviados para impressão (os quais são utilizados exclusivamente para a execução do serviço contratado).
- Dados Técnicos de Navegação: Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo e navegador (coleta obrigatória pelo Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014, art. 15).
3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
Todo tratamento de dados pessoais é amparado pelas bases legais previstas no Artigo 7º da LGPD:
| Finalidade do Tratamento | Dados Utilizados | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Elaboração de orçamentos e atendimento consultivo | Nome, WhatsApp, E-mail, Detalhes do Pedido | Execução de Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V) |
| Produção, faturamento e entrega de materiais gráficos | Nome, CPF/CNPJ, Endereço, Arquivos Gráficos | Execução de Contrato de Serviço (Art. 7º, V) |
| Emissão de Notas Fiscais e guarda de registros fiscais | Nome, CPF/CNPJ, Endereço, Valor | Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II) |
| Segurança, prevenção a fraudes e estabilidade do site | Endereço IP, Logs de Acesso | Cumprimento Legal e Legítimo Interesse (Art. 7º, II e IX) |
4. Compartilhamento de Dados com Terceiros
A Magno Gráfica Digital não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus clientes e usuários em hipótese alguma. O compartilhamento ocorre estritamente nos seguintes casos:
- Serviços de Logística e Entrega: Empresas de transporte, motoboys ou Correios para a entrega física das encomendas no endereço indicado.
- Órgãos Fiscais e Governamentais: Para emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações tributárias perante a Receita Federal e Secretaria da Fazenda.
- Provedores de Infraestrutura Técnica: Servidores de hospedagem segura e serviços de comunicação (WhatsApp / Meta) estritamente vinculados à operação do serviço.
5. Política de Cookies (Conforme Guia da ANPD)
Seguindo as diretrizes oficiais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), classificamos os cookies do nosso site em duas categorias claras:
Você pode revisar ou alterar suas escolhas a qualquer momento clicando no botão “Gerenciar Cookies” presente no rodapé do site.
6. Direitos do Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)
A LGPD assegura a você, como titular de dados pessoais, o exercício pleno e gratuito dos seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- Acesso aos dados que mantemos sobre você;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento (respeitados os prazos legais de guarda fiscal/fiscalizatória);
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
- Revogação do consentimento concedido anteriormente.
7. Canal de Atendimento do Titular (DPO / Encarregado)
Para exercer qualquer um dos seus direitos, solicitar a exclusão de cadastros ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, você pode contatar diretamente o nosso canal de atendimento ao titular:
8. Segurança e Retenção dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação, incluindo criptografia TLS 1.3 nas transmissões, firewall e controle rigoroso de acesso aos ambientes de produção. Os dados pessoais de orçamentos e faturamento são mantidos apenas pelo período necessário para o cumprimento das obrigações fiscais (pelo prazo prescricional de 5 anos estipulado pelo Código Tributário Nacional) ou até a solicitação de eliminação quando cabível.
9. Legislação Aplicável e Foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o Foro da Comarca de Indaiatuba/SP para dirimir quaisquer questões decorrentes deste documento.